STJ decide sobre caso envolvendo banco Itaú e Mercado Bitcoin

Justiça decide sobre caso Mercado Bitcoin e Itaú

O STJ decidiu pela primeira vez sobre um caso envolvendo o Banco Itaú  e corretoras no Brasil. depois de três anos em que o primeiro processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, o órgão discutiu, pela primeira vez, a postura do Itaú em relação ao bloqueio de uma conta de uma corretora de Bitcoin (BTC). Sendo assim, essa é a primeira vez que o assunto chega na segunda instância jurídica envolvendo essa instituição bancária.

O Brasil não possui regulamentação para as criptomoedas, o que dificulta o trabalho de exchanges no país, por exemplo. Sem leis específicas voltadas para o setor, arbitrariedades podem acontecer, como o fechamento de contas de corretoras em bancos. Foi um desses casos que o STJ julgou recentemente, envolvendo o Mercado Bitcoin.

Fechamento de conta de operadora de Bitcoin não é prática abusiva

O STJ entendeu que o fechamento de conta de operadora de Bitcoin não é prática abusiva. Essa decisão é considerada uma derrota para as corretoras de criptomoedas, que esperavam uma punição exemplar para algumas instituições bancárias. Sendo assim, nesse caso foi julgado o Banco itáu, em uma ação que chegou na corte em 2015.

Três anos após o processo chegar ao STJ o órgão decidiu deliberar sobre o assunto. Dessa forma, o entendimento do STJ poderá ser utilizado em provisões futuras sobre as criptomoedas. Por outro lado, o assunto não foi tão amplamente discutido pelo órgão máximo jurídico no país. Fizeram parte da decisão sobre práticas abusivas somente a terceira turma do STJ, composta por parte dos ministros.

Mercado Bitcoin poderá entrar com recurso diante da decisão do STJ

Esse é o primeiro caso do Itaú e poderá chegar outros ao supremo em breve. Várias exchanges e investidores tiveram suas contas canceladas por alguns bancos no Brasil. Além de um processo, até mesmo o CADE está investigando essas instituições. Com a decisão do STJ outros bancos além do Itaú podem receber o mesmo ponto de vista do órgão.

Nesse caso a corretora envolvida na ação é o Mercado Bitcoin. Para a exchange de criptomoedas brasileira, o itaú cometeu excessos ao cancelar a conta da corretora. Desse modo, a exchange se ampara no Código Brasileiro do Consumidor (CBC). Por outro lado, o STJ entende que não houve prática abusiva, contrariando a alegação do Mercado Bitcoin. Sendo assim, o caso poderá ser julgado novamente, após alguma das partes entrarem com recursos, ou ainda, o caso pode parar no STF.