Receita Federal intima corretoras a entregarem dados de seus clientes

Receita Federal que dados de investidores de criptomoedas (Reprodução/Facebook)

As corretoras de criptomoedas no Brasil foram intimadas a entregarem dados de seus clientes. Dessa forma, as empresas terão um curto prazo para enviarem documentos que comprovem as movimentações e operações realizadas por brasileiros. Sendo assim, tudo indica que esses valores poderão ser utilizados na base de cálculos do imposto de renda.

Embora não tenha ficado claro as intenções da Receita Federal, os brasileiros poderão ser taxados por suas operações com criptomoedas. Sendo assim, um banco de dados foi exigido pela Receita Federal às exchanges, que podem pagar multas caso não entregue as informações solicitadas pelo órgão.

Criptomoedas podem ser alvo de taxas referentes ao imposto de renda

O Brasil não possui legislação específica voltada para o mercado de criptomoedas. Desse modo, operações envolvendo ativos digitais não possuem respaldo jurídico e nem de arrecadação. Por outro lado, a Receita federal pode utilizar os dados e enquadrar os investimentos em criptomoedas de alguma forma na declaração de imposto anual. Sendo assim, os investidores podem estar sujeitos ao pagamento de imposto sobre seus rendimentos em criptomoedas, assim como acontece a taxação em outros tipos de investimentos.

O documento foi publicado nesta quarta-feira (31) com um prazo pequeno para as corretoras enviarem os dados. Sendo assim, a Receita Federal estipulou que os dados devem ser enviados até o dia 19/11/2018. De acordo com o documento publicado pela Receita Federal, investimentos em criptomoedas podem ser enquadrados em ‘bens e direitos’. O que legitimaria uma taxação de imposto sobre os lucros envolvendo criptomoedas para todos os brasileiros.

Corretoras que não enviarem os dados devem pagar multa

As corretoras que não enviarem os dados de seus clientes estão sujeitas a multas que serão aplicadas pela Receita Federal. Para as exchanges que não enviarem os dados, o Ministério público poderá entrar com um processo, exigindo o pagamento de 3% do valor das transações. Além disso, as empresas que atrasarem a entrega da declaração estarão sujeitas a uma multa que incidirá mensalmente no valor de R$ 500 a R$ 1.500.

Por outro lado, não são todos os dados de todos os clientes que devem ser enviados. Assim como acontece entre os bancos e instituições financeiras, o teto mínimo é de R$ 10 mil. Sendo assim, somente serão enviados os dados daqueles investidores que aplicaram ou movimentaram quantias somadas que ultrapassem esse valor.