Justiça no Brasil detona Bitcoin e afirma que criptomoeda não tem valor

Bitcoin não tem valor mobiliário para Justiça

Decisão aconteceu após STJ julgar caso envolvendo criptomoedas

Uma decisão recente da justiça brasileira afirmou que o Bitcoin (BTC) não pode ser classificado como uma moeda. Além disso, a decisão alegou que o ativo não possui valor mobiliário. Caso essa decisão vire norma jurídica em outros processos, isso significa que o token dificilmente poderá ser listado em bolsas no país, por exemplo.

Alguns casos envolvendo criptomoedas já foram parar em tribunais brasileiros. São corretoras e bancos envolvidos em processos que fizeram com que a justiça brasileira emitisse um parecer em relação ao setor, que carece de regulamentação no país. Sendo assim, sem regulamentação, as decisões judiciais devem ser amparadas no mais próximo que existe de legislação aprovada.

(CVM) não apresenta princípios regulatórios para as criptomoedas no Brasil

Seguindo esta lógica, as criptomoedas deveriam ser apreciadas pela (CVM). A Comissão de Valores Imobiliários é a responsável por regulamentar ativos no Brasil e serviria para amparar julgamentos relacionados as criptomoedas. Porém, essa comissão já deu um parecer negativo aos ativos digitais.

Segundo a (CVM), casos envolvendo criptomoedas não podem ser discutidas sob o âmbito dessa organização, tendo em vista que ativos digitais ainda não foram contemplados no princípio regulatório da (CVM). Isso significa que as criptomoedas continuam sem um respaldo jurídico ou de classe que as representem no Brasil.

Sem uma garantia da (CVM), uma decisão jurídica poderá servir de embasamento para futuros julgamentos. Isso acontece porque as criptomoedas ainda não possuem qualquer regulamentação aprovada no país. Sem uma regulamentação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou as criptomoedas embasados na legislação vigente atual.

Falta de regulamentação atrapalha até a justiça

A decisão divulgada recentemente pelo STJ fala sobre o caso do empresário Hélio Caxias Ribeiro Filho. Sendo assim, esse empresário é acusado de ter participado de um golpe de pirâmide envolvendo o Bitcoin (BTC) no Brasil. Segundo investigação, cerca de R$ 1 bilhão foram movimentados por Hélio, através da Híbridos.

Para o ministro relator do processo, Sebastião Reis Júnior, a falta de regulamentação para as criptomoedas pode atrapalhar uma decisão da justiça. Além disso, essa lacuna judicial poderia até beneficiar negócios fraudulentos que utilizam da falta de legislação no setor para aplicar golpes.

“A ausência de regulamentação quanto à transação de moedas virtuais pode até servir de base para o funcionamento da empresa sem qualquer registro ou autorização, porém, o mesmo não se pode dizer quanto à atividade de gestão em investimentos financeiros e intermediação”.

Justiça decidiu sobre Bitcoin (BTC) baseado em legislação já existente

A decisão aconteceu no mesmo instante que foi acordado a competência jurisdicional para o julgamento do caso. Sendo assim, a decisão proferida determina que casos envolvendo criptomoedas sejam julgados pela justiça estadual. Desse modo, o processo no caso, foi julgado em São Paulo – SP recentemente, onde o Bitcoin (BTC) foi considerado um ativo sem valor mobiliário.

Como a criptomoeda ainda não possui regulamentação no país, o Bitcoin (BTC) não pode ser considerado um ativo com valor mobiliário. Além disso, a criptomoeda não pode ser considerada uma moeda no Brasil, por não ter sido aprovada como tal. Assim sendo, as declarações da decisão estão de acordo com a legislação vigente no país, que ainda não apresentou projetos de leis para serem votados em relação aos ativos digitais.