Abuso de bancos no Brasil poderá ser revisto pelo CADE

ABCB entregou nova petição ao CADE

Associação (ABCB) entregou nova petição ao órgão recentemente

Um processo por abuso dos bancos no Brasil poderá ser revisto pelo (CADE). O órgão foi procurado pela (ABCB), uma associação brasileira composta por empresas do setor no país. Com o pedido de revisão, diversos bancos poderão ser autuados, embora o (CADE) já tenha julgado uma decisão anterior referente ao mesmo processo.

Como o Brasil carece de leis voltadas para as criptomoedas, empresas do setor enfrentam várias dificuldades. Dentre elas, alguns encerramentos de contas sem justificativa por instituições bancárias no país. Foi esse encerramento, considerado arbitrário pela associação, que levou uma nova petição ao (CADE). Caso o órgão decida abrir uma nova investigação, a decisão poderá ser diferente da que já havia sido proferida pelo (CADE).

(CADE) já havia julgado inquérito aberto após denúncia (ABCB)

A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) representa o setor no país. Recentemente criada, essa associação conta com a representação de diversas empresas que atuam no Brasil, como o Mercado Bitcoin, por exemplo. A associação foi criada justamente para defender os direitos das empresas de criptomoedas que atuam no país.

Como algumas exchanges tiveram suas contas encerradas sem bancos cumprirem os protocolos que determina a lei, vários processos foram movidos na justiça. Além disso, uma denúncia foi formalizada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Mas a decisão do órgão foi de que os negócios envolvendo criptomoedas no país não foram afetados, uma vez que não são regulados no Brasil.

Associação utilizou sentença sul-coreana em nova petição

Com essa decisão, a (ABCB) e as empresas envolvidas acumularam uma perda diante do órgão. Contudo, isso não foi impeditivo para que uma nova manifestação fosse entregue ao (CADE). A associação apresentou uma petição simples, com um modelo de caso semelhante ao que acontecera no Brasil.

Na Coreia do Sul, um banco foi considerado culpado por ter cancelado contas de exchanges. Nesse caso, a ação do Banco Nonghyup foi considerada ilegal pelo país, considerado um dos maiores mercados para criptomoedas no mundo. Com base nessa decisão, o (ABCB) entregou uma nova petição ao (CADE). Dessa forma, a associação espera que o órgão reavalie sua recente decisão envolvendo bancos e corretoras de criptomoedas no Brasil.